Princípios do direito penal

Cebraspe· TCU· 2015

Em consequência da fragmentaridade do direito penal, ainda que haja outras formas de sanção ou outros meios de controle social para a tutela de determinado bem jurídico, a criminalização, pelo direito penal, de condutas…

Cebraspe· TRF 1· 2015

Conforme a jurisprudência do STF, o princípio da insignificância

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2015

A eficácia da lei penal no tempo é regulada pelo Art. 2° do Código Penal. Existem 3 princípios adotados, são eles:

Cebraspe· TCE-RN· 2015

Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal somente deverá cuidar da proteção dos bens mais relevantes e imprescindíveis à vida social.

INEP (ENEM)· ENADE· 2015

DIREITO 2015 QUESTÃO 18 Embasada em estudos da estrutura do sistema de controle social, que envolve o surgimento das normas penais e o funcionamento do aparato repressivo do Estado em todos os níveis, a Criminologia de…

Cebraspe· TRF - 5ª REGIÃO· 2015

No que tange aos princípios básicos do direito penal e à interpretação da lei penal, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPE-PE· 2015

No direito penal do autor, o delito é visto como um sintoma de um estado do autor, mecânica ou moralmente inferior ao das pessoas consideradas normais.

Cebraspe· Prefeitura de Salvador - BA· 2015

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta à luz do entendimento do STF e do STJ.

Vunesp· TJ SP· 2015

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

FCC· DPE-MA· 2015

Identifica-se a aplicação do direito penal do autor em detrimento ao direito penal do fato nas seguintes disposições legais:

FGV· DPE MT· 2015

Sobre o planejamento de uma pesquisa, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· MPU· 2015

O furto de bagatelas não é passível de punição por ser o valor da coisa pequeno ou insignificante, havendo, nesse caso, exclusão da tipicidade.

FUNCAB· Faceli· 2015

Em relação à aplicação da Lei Penal, mais especificamente sobre os princípios que solucionam o conflito aparente de normas, indique a afirmativa correta.

FCC· TCM RJ· 2015

Determinada lei dispõe: “Subtrair objetos de arte. Pena: a ser fixada livremente pelo juiz de acordo com as circunstâncias do fato”. Para um fato cometido após a sua vigência, é correto afirmar que a referida lei

DPE-PE· DPE-PE· 2015

O disposto no artigo 1º do Código Penal, "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal", configura o princípio da:

Cebraspe· TJ-PB· 2015

Acerca dos princípios e fontes do direito penal, assinale a opção correta.

IOBV· PM SC· 2015

O fato ocorrido antes da vigência da lei que o define como crime não poderá, por ela, ser alcançado. Tratase de princípio da:

CCV UFC· UFC· 2015

O direito penal só deve se ocupar com ofensas realmente graves aos bens jurídicos protegidos. O princípio que melhor representa esta concepção do Direito Penal é o princípio da:

CEFETBAHIA· MPE BA· 2015

Analise as seguintes assertivas acerca da norma penal: I – Visando à busca de uma solução para situação relacionada ao conflito aparente de normas, o intérprete pode se valer do princípio da consunção e do princípio da…

FCC· DPE-MA· 2015

Para o Direito Penal no Estado Social e Democrático de Direito, modelo de atuação do poder previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que