Princípios do direito penal

Cebraspe· TJ-PB· 2015

Acerca dos princípios e fontes do direito penal, assinale a opção correta.

IOBV· PM SC· 2015

O fato ocorrido antes da vigência da lei que o define como crime não poderá, por ela, ser alcançado. Tratase de princípio da:

CCV UFC· UFC· 2015

O direito penal só deve se ocupar com ofensas realmente graves aos bens jurídicos protegidos. O princípio que melhor representa esta concepção do Direito Penal é o princípio da:

CEFETBAHIA· MPE BA· 2015

Analise as seguintes assertivas acerca da norma penal: I – Visando à busca de uma solução para situação relacionada ao conflito aparente de normas, o intérprete pode se valer do princípio da consunção e do princípio da…

FCC· DPE-MA· 2015

Para o Direito Penal no Estado Social e Democrático de Direito, modelo de atuação do poder previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2015

Os princípios que resolvem o conflito aparente de normas são:

Cebraspe· DPU· 2015

Um militar das Forças Armadas, durante a prestação de serviço na organização militar onde ele servia, foi preso em flagrante delito por estar na posse de substância entorpecente. Nessa situação, segundo o entendimento d…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2015

Após leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa falsa:

Cebraspe· DPE-PE· 2015

O direito penal, mediante a interpretação das leis penais, proporciona aos juízes um sistema orientador de decisões que contém e reduz o poder punitivo, para impulsionar o progresso do estado constitucional de direito.

FCC· TJ-GO· 2015

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, os crimes de extorsão e de corrupção de menores são de natureza

FCC· TJ-PE· 2015

Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:

FCC· TJ SC· 2015

A afirmação de que o Direito Penal não constitui um sistema exaustivo de proteção de bens jurídicos, de sorte a abranger todos os bens que constituem o universo de bens do indivíduo, mas representa um sistema descontínu…

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

O princípio da insignificância deve ser analisado em correlação com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do direito penal para excluir ou afastar a própria tipicidade da conduta.

FCC· DPE-MA· 2015

As escolas penais são as diversas correntes filosófico-jurídicas sobre crimes e punições surgidas no período moderno. Na compreensão da filosofia e dos princípios que regem o direito penal contemporâneo é preciso que se…

Cebraspe· DPE PE· 2015

O crime praticado por José é atípico em razão da incidência do princípio da insignificância.

Cebraspe· DPE-PE· 2015

Ao vincular a ideia de crime à violação de direitos subjetivos, o pensamento do autor do fragmento em apreço nega os fundamentos da doutrina privatista de Feuerbach, concepção pioneira a respeito do objeto de tutela pen…

IBEG· Pref Duque de Caxias· 2015

obre os princípios do Direito Penal, consubstanciados na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Conforme jurisprudência assente do STF, o princípio da insignificância descaracteriza a tipicidade penal em seu caráter material.

Cebraspe· TJ SE· 2014

Acerca dos princípios do direito penal, assinale a opção correta.

FCC· TRF 3· 2014

Dentre as ideias estruturantes ou princípios abaixo, todos especialmente importantes ao direito penal brasileiro, NÃO tem expressa e literal disposição constitucional o da