Princípios do direito penal

IOBV· PM SC· 2017

Considerando a redação do Art. 1º do Código Penal, que prevê: Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal, assinale a alternativa que contém os princípios implícitos no referido di…

IBADE· PC-AC· 2017

A sociedade pós-índustrial foi denominada por Ulrich Beck como uma “sociedade do risco”, ou uma “sociedade de riscos” {Risikogesellschaft). Com efeito, essa nova configuração social produz reflexos nas searas da teoria…

IADES· PM DF· 2017

Considere hipoteticamente que um cidadão ingressou no interior de um mercado, subtraiu um litro de leite e foi ao encontro dos respectivos filhos. De imediato, abriu a caixa de laticínio e repartiu o conteúdo entre todo…

Cebraspe· MP/RR· 2017

No direito penal, o princípio da

Cebraspe· DPE/PE DEFENSOR· 2017

Com relação às escolas e às teorias jurídicas do direito penal, assinale a opção correta.

FCC· DPE-BA· 2016

Segundo a jurisprudência dominante do STF, é correto:

UFMT· DPE-MT· 2016

O princípio da insignificância ou da bagatela exclui a

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2016

Assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TCE-PR· 2016

A respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta. <<F1501313_\&3051_P220001A13I4&3051\_Qt84>> /R*Cargo: AUDITOR*R/

FCC· SEFAZ MA· 2016

O princípio do direito penal que possui claro sentido de garantia fundamental da pessoa, impedindo que alguém possa ser punido por fato que, ao tempo do seu cometimento, não constituía delito é

Cebraspe· DPU· 2016

O fato de a vítima ser juiz de direito demonstra maior reprovabilidade da conduta de João, o que impede o reconhecimento do princípio da insignificância.

Vunesp· TJM-SP· 2016

A respeito dos princípios penais e constitucionais penais, assinale a alternativa correta.

IBEG· Prefeitura de Guarapari - ES· 2016

Sendo o Brasil um Estado Democrático de Direito, por reflexo, seu direito penal há de ser legítimo, democrático e obediente aos princípios constitucionais que o informam, passando o tipo penal a ser uma categoria aberta…

Cebraspe· PC PE· 2016

Acerca dos princípios básicos do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.

FAURGS· TJM RS· 2016

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o Direito Penal, assinale a alternativa correta.

IBEG· Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA· 2016

O princípio da legalidade é uma garantia constitucional fundamental do homem: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” (CF/88, art. 5º, XXXIX e Código Penal, art. 1º). Sobre esse…

Cebraspe· TRT 8· 2016

Assinale a opção correta, considerando a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2016

Marque a resposta incorreta. São características da Lei Penal:

FCC· DPE-MA· 2015

A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura carcerária de meios e recursos que impeçam a degr…

Cebraspe· DPE-PE· 2015

No fragmento em questão, seu autor, há já mais de duzentos anos, se referia ao que hoje se entende como princípios jurídico-penais da intranscendência e da fragmentariedade.