Conforme a jurisprudência do STF, o pri… (Cebraspe 2015)

Direito PenalPrincípios do direito penalCebraspe 2015

TRF 1

Conforme a jurisprudência do STF, o princípio da insignificância

Anão se aplica ao crime de contrabando.Bnão se aplica ao tráfico internacional de armas de fogo, exceto em casos que se restrinjam a cápsulas de munição.Cdeve ser adotado em casos de crime de tráfico de drogas.Dé aplicável ainda que o agente seja reincidente ou tenha cometido o mesmo gênero de delito reiteradas vezes.Eé aplicável ao crime de roubo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.