À luz da jurisprudência do Supremo Trib… (Vunesp 2015)

Direito PenalPrincípios do direito penalVunesp 2015

TJ SP

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

AA opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.BA lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.CAdmite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.DNão há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima.

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