Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalTeoria do crimeCebraspe 2015

TCE-RN

Questão de Direito Penal

Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue os itens seguintes. Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal somente deverá cuidar da proteção dos bens mais relevantes e imprescindíveis à vida social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.