Question

Em relação à aplicação da Lei Penal, mais especificamente sobre os princípios que solucionam o conflito aparente de normas, indique a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) De acordo com o princípio da subsidiariedade, a norma primária prevalece sobre a subsidiária, que passa a funcionar como um soldado de reserva. Tenta-se aplicar a norma primária, e somente quando isso não se ajustar ao fato concreto, recorre-se subsidiariamente à norma menos ampla.

Answer

A) De acordo com o princípio da especialidade, um fato mais amplo e mais grave absorve outros fatos menos amplos e menos graves, que funcionam como fase normal de preparação ou execução ou como mero exaurimento.

Answer

B) A doutrina indica cinco princípios que solucionam o conflito aparente de normas penais, são eles: especialidade, alteridade, subsidiariedade, consunção e legalidade.

Answer

C) De acordo com o princípio da alteridade, a norma descreve várias formas de realização da figura típica, em que a realização de uma ou de todas configura um único crime. São os chamados tipos mistos alternativos, os quais descrevem crime de ação múltipla ou de conteúdo variado.

Answer

D) De acordo com o princípio da consunção, a lei especial prevalece sobre a lei de caráter geral.

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