Questão de Direito Penal

DIREITO 2015 QUESTÃO 18 Embasada em estudos da estrutura do sistema de controle social, que envolve o surgimento das normas penais e o funcionamento do aparato repressivo do Estado em todos os níveis, a Criminologia de nosso tempo evidencia as estratégias ideológicas desse sistema, que produz e oferece uma representação que está muito longe da realidade. Durante muito tempo, a Criminologia se ocupou com a tarefa de buscar explicação causal do comportamento delituoso, para prevenir o crime e readaptar socialmente o delinquente, tarefa na qual falhou por completo, servindo ao sistema sociopolítico e ĞĐŽŶƀŵŝĐŽĚŽŵŝŶĂŶƚĞ͕ƐĞŵƋƵĞƐƚŝŽŶĄͲůŽ͘WŽƌŽƵƚƌŽůĂĚŽ͕ŽƐũƵƌŝƐ ƚĂƐƐĞĚĞĚŝĐĂƌĂŵăĞůĂďŽƌĂĕĆŽƚĠĐŶŝĐĂ do ordenamento jurídico, em suposta neutralidade diante da realidade social, contribuindo para a manutenção de uma ordem social profundamente injusta, desigual e opressiva, que se esconde em princípios de garantia, de liberdade e de justiça. Trata-se agora de ir ao fundo dos problemas. Criminólogos e juristas repelem o papel que o sistema lhes atribui. A postura moderna do jurista diante ĚŽŽƌĚĞŶĂŵĞŶƚŽũƵƌşĚŝĐŽĠĞƐƐĞŶĐŝĂůŵĞŶƚĞĐƌşƟĐĂ͕ĐƵŵƉƌŝŶĚŽͲůŚĞ ĚĞŶƵŶĐŝĂƌĂĨĂůƐŝĚĂĚĞĚĂŝĚĞŽůŽŐŝĂƋƵĞ o sistema projeta. Ensinam os juristas que o sistema punitivo do Estado visa prevenir a criminalidade, protegendo certos valores essenciais da vida social, sem esquecer nunca as exigências fundamentais de ƌĞƐƉĞŝƚŽăĚŝŐŶŝĚĂĚĞĚĂƉĞƐƐŽĂŚƵŵĂŶĂ͘KƉƌŽĐĞƐƐŽƉĞŶĂůǀŝƐĂƌĞ ĂůŝnjĂƌĂƉƌĞƚĞŶƐĆŽƉƵŶŝƟǀĂĞŵĨĂĐĞĚĂ ocorrência de um crime, mas, também, garantir o direito de liberdade, protegendo o cidadão contra a ação arbitrária da autoridade e assegurando amplamente ao suspeito e ao acusado o direito de defesa. Os direitos de liberdade são direitos humanos. O processo penal, em consequência, é instrumento de defesa de direitos humanos. FRAGOSO, H. ŝƌĞŝƚŽƐ,ƵŵĂŶŽƐĞ:ƵƐƟĕĂƌŝŵŝŶĂů͘ ŝƐƉŽŶşǀĞůĞŵ͗фŚƩƉ͗ͬͬǁǁǁ͘ŝĂďŶĂĐŝŽŶĂů͘ŽƌŐ͘ďƌх͘ĐĞƐƐŽĞŵ͗ϱĂŐ Ž͘ϮϬϭϱ͘ Considerando o texto e as normas que disciplinam o sistema penal e processual penal no Brasil, avalie as ĂĮƌŵĂĕƁĞƐĂƐĞŐƵŝƌ͘ I. ƌĞĂůŝnjĂĕĆŽ ĚŽƐ ŝƌĞŝƚŽƐ ,ƵŵĂŶŽƐ ŶĆŽ ĚĞǀĞ ƐĞƌ ƉƌĞŽĐƵƉĂĕĆŽ ĚŽ ŝƌĞŝƚŽ WĞŶĂů͕ ĐƵũŽ ŽďũĞƟǀŽ Ġ ƉƌĞǀĞŶŝƌĂĐƌŝŵŝŶĂůŝĚĂĚĞĞŐĂƌĂŶƟƌĂƐĞŐƵƌĂŶĕĂƐŽĐŝĂů͘ II. ƉƌŝƐĆŽ ƉƌĞǀĞŶƟǀĂ ŶĆŽ ǀŝŽůĂ ŽƐ ŝƌĞŝƚŽƐ ,ƵŵĂŶŽƐ͕ ƵŵĂ ǀĞnj ƋƵĞ Ŷ ĆŽ ĂĨƌŽŶƚĂ Ž ƉƌŝŶĐşƉŝŽ ĚĂ presunção de inocência. III. A paridade de armas no processo penal não impede que seja dada ao direito de defesa a tutela ĚŝĨĞƌĞŶĐŝĂĚĂĞŵƌĞůĂĕĆŽăƐƉƌĞƌƌŽŐĂƟǀĂƐĚĂĂĐƵƐĂĕĆŽ͘ IV. O sistema acusatório tem como uma de suas características de destaque a iniciativa probatória nas mãos das partes, ou seja, a prevalência da inércia do juiz no campo da prova. ĐŽƌƌĞƚŽĂƉĞŶĂƐŽƋƵĞƐĞĂĮƌŵĂĞŵ