Política agrícola e reforma agrária

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2025

A propriedade rural cumpre sua função social quando atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos, impostos pela Constituição Federal, exceto:

Cebraspe· STM· 2025

Se uma propriedade for produtiva, ela será insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2025

Segundo a Constituição Federal, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os seguintes requisitos: I. Aproveitamento racional e adequado. II. Observância das disposições que regulam…

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

Para a análise de sementes crioulas, dispensa-se a avaliação visual das sementes secas, sendo suficiente a execução dos testes de germinação com uma amostra.

Cebraspe· FUB· 2025

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, devendo a lei dispor sobre os meios de…

FGV· TRF 1· 2025

Josué, Alexandre e Maurício, líderes do Movimento Libertação Rural, organizam e promovem a invasão violenta de uma fazenda produtiva de 40 hectares e expulsam os proprietários e arrendatários do imóvel. Rapidamente, os…

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2025

A União pode desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização:

FURB· CM Brusque· 2024

Sobre as políticas urbana e agrícola estabelecidas na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas: I.Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco ano…

Cebraspe· PGM ARACAJU PROCURADOR· 2024

Para o atendimento da função social em propriedades rurais, a preservação ambiental é um requisito alternativo à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis.

Avança SP· CM Louveira· 2024

Considerando a Constituição Federal em matéria de política agrícola e fundiária, bem como acerca da reforma agrária, é correto afirmar que:

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de:

Instituto Referência· Pref Cardoso Moreira· 2024

O art. 243 da CRFB/88 dispõe: “As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expro…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Considere que Maria e José vivem em união estável e são proprietários de uma pequena propriedade rural, que eles utilizam como meio de sustento, plantando feijão, milho e acerola para subsistência. Visando aumentar os l…

FGV· CAM DEP· 2024

Foi detectado pelo órgão competente da União que, em determinada região do país, existiam grandes faixas de terras pertencentes ao Poder Público, não afetadas a uma finalidade específica, mas que se encontravam irregula…

CETREDE· Pref Caucaia· 2024

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.

Vunesp· MPE RJ· 2024

Raimundo é proprietário de um imóvel de grandes d imensões, localizado em área rural, no Município de Pilar do Sul. Nos últimos anos, Raimundo tem sido fiscalizado e autuado por órgãos ambientais, devido às constantes á…

FGV· CAM DEP· 2024

A proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivar se efetua mediante a concessão de Certificado de Proteção de Cultivar, considerado bem móvel para todos os efeitos legais e única forma de…

FGV· Pref Macaé· 2024

Analise a seguinte tirinha em quadrinhos da MAFALDA. Fonte: Quino (2003, p. 76, tira 1) Sobre o processo de transformação fundiária abordado na tirinha em quadrinhos acima, analise as afirmativas a seguir. I. A tomada d…

Avança SP· Pref Americana· 2023

A Constituição Federal de 1988 dispõe que compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização e…

Cebraspe· PGE/RR PROCURADOR· 2023

Descumprida a função social da propriedade, a invocação da garantia constitucional do direito de propriedade não é meio hábil a evitar desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária.