Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agráriaVunesp 2024
MPE RJ
Questão de Direito Constitucional
Raimundo é proprietário de um imóvel de grandes d imensões, localizado em área rural, no Município de Pilar do Sul. Nos últimos anos, Raimundo tem sido fiscalizado e autuado por órgãos ambientais, devido às constantes áreas desmatadas sem autorização ambiental para supressão de vegetação. Verificou-se que a área é t otalmente improdutiva e não cumpre sua função social. D iante do exposto, esse imóvel poderá ser
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.