Questões de Direito Constitucional · Instituto IACP
Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agráriaInstituto IACP 2024
Pref SJ Tapera
Questão de Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.