Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2023
PGE/RR PROCURADOR
Questão de Direito Ambiental
Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se seguem. Descumprida a função social da propriedade, a invocação da garantia constitucional do direito de propriedade não é meio hábil a evitar desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.