Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agráriaFGV 2024
Pref Macaé
Questão de Direito Constitucional
Analise a seguinte tirinha em quadrinhos da MAFALDA.
Fonte: Quino (2003, p. 76, tira 1) Sobre o processo de transformação fundiária abordado na tirinha em quadrinhos acima, analise as afirmativas a seguir. I. A tomada de terras improdutivas por parte do governo, sem indenização aos seus proprietários. II. Desapropriação, por interesse social, para fins de reforma agrária, do imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. III. A pequena e média propriedade rural são insusceptíveis de desapropriação para este fim, desde que o proprietário não possua outra. Não condiz(em) com a legislação brasileira:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.