Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agráriaCebraspe 2025
STM
Questão de Direito Constitucional
No que se refere à desapropriação, à proteção de dados e ao acesso à informação, julgue os itens subsecutivos. Se uma propriedade for produtiva, ela será insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.