Questão de Direito Constitucional

Sobre as políticas urbana e agrícola estabelecidas na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas: I.Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. II.Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei. III.A pequena propriedade rural é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu proprietário possua outra. É correto o que se afirma em: