Questões de Direito Ambiental · Cebraspe

Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2024

PGM ARACAJU PROCURADOR

Questão de Direito Ambiental

Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue os itens a seguir. Para o atendimento da função social em propriedades rurais, a preservação ambiental é um requisito alternativo à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.