Questões de Direito Constitucional · ESAP - PGE AM

Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agráriaESAP - PGE AM 2025

PGE AM

Questão de Direito Constitucional

A União pode desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização:

Sua resposta

Mais questões de Política agrícola e reforma agrária

Ver as 190 questões de Política agrícola e reforma agrária

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.