Municípios

FAFIPA· COMESP· 2026

Está CORRETO o que se afirma em:

AMAUC· Pref Irani· 2026

Em determinado exercício financeiro, o Município de Irani/SC pretende implementar um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas locais, incluindo a instituição de benefícios fiscais, a contrat…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Foi promulgada Emenda à Constituição do Estado Alfa (ECEA) dispondo que os municípios situados no seu território deveriam observar certos requisitos para a escolha dos dirigentes máximos das entidades da Administração P…

CETAP· Pref Viseu· 2026

O art.6º determina que a autonomia do Município se expressa, exceto pela:

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Nos termos da organização político-administrativa brasileira, os municípios integram os estados apenas como subdivisões administrativas, sem autonomia política, administrativa ou financeira própria.

Legalle· Pref Vacaria· 2025

Pode-se aÍirmar que serão cÍiados tantos Conselhos N/unicipais quanto necessários, porém. obrigatoriamente em caráter permanente, os de saúde, educação, assistência social, desenvolvimento econômico e social, bem como o…

Instituto SECPLAN· Pref Pres Kennedy· 2025

Em relação à Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy-ES, o Município goza, nos termos desta lei, de autonomia:

INAZ do Pará· Pref Cairu· 2025

A Constituição Federal de 1988 disciplina a organização político-administrativa do Estado brasileiro, estabelecendo a forma federativa, a autonomia dos entes federados e a repartição de competências entre União, Estados…

FAFIPA· CM Cerro Azul· 2025

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, no que concerne à organização dos Municípios, assinale a alternativa que NÃO está em conformidade com as disposições constitucionais.

Fênix Instituto· CM N Horizonte (SC)· 2025

O Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em, EXCETO:

Cebraspe· IPAAM· 2025

Acerca da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, assinale a opção correta.

FACET· Pref Congo· 2025

A Constituição Federal de 1988 inovou no arranjo federativo brasileiro ao reconhecer os municípios como entes federados dotados de autonomia, em contraste com modelos anteriores que lhes conferiam caráter meramente admi…

Fênix Instituto· Pref Anita Garibaldi· 2025

As vedações previstas na Lei Orgânica Municipal estabelecem limites para a atuação administrativa, impedindo que o Município utilize estruturas públicas de forma incompatível com a legalidade e a impessoalidade. Entre a…

AROEIRA· Pref Pires do Rio· 2025

Conforme o Art. 29 da mesma Lei, é competência do Município:

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica de Itapiranga/SC, assinale a alternativa CORRETA:

INAZ do Pará· Pref Cairu· 2025

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município de Cairu disciplinam a estrutura federativa brasileira e as competências atribuídas ao município, conferindo-lhe autonomia política, administrativa e financei…

IGEDUC· AESGA· 2025

Um município deseja criar uma lei própria sobre a gestão de serviços públicos locais, sem violar normas gerais estabelecidas pela União e pelo Estado. Considerando a organização político administrativa da República Fede…

CEV URCA· Pref Mauriti· 2025

(PMM/URCA 2025) Assinale a alternativa correta acerca da divisão territorial, administrativa e judiciária dos Municípios:

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Florianópolis· 2025

No âmbito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, os municípios possuem autonomia para gerir seus interesses locais e organizar sua administração pública. Assinale a alternativa que expressa correta…

Cebraspe· Pref Aracaju· 2025

Assim como o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores, os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança não poderão contratar com o município de Aracaju, subsistindo a proibição até seis meses após findas as re…