Municípios

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Constituem bens municipais todas as coisas moveis e imoveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençarn ao Município (1a parte), cabendo ao Prefeito a adm…

FGV· ALERO· 2026

Os Prefeitos dos Municípios Alfa e Beta procuraram o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Sigma e o informaram sobre o interesse das populações desses Municípios em promover a sua fusão. Esse interesse decorri…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Através da Lei Orgânica, pode-se afirmar que o Município de pessoa jurídica de Quevedos/RS, direito público, integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia nos termo…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

Considere o seguinte cenário hipotético: o Município X, do Estado Y, pretende desmembrar um de seus bairros e transferi-lo ao Município Z, limítrofe. Nesse sentido, de acordo com o procedimento previsto pela Constituiçã…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

Um município questionou a extensão de sua autonomia diante de normas estabelecidas pelo Estado e pela União, alegando possuir competência própria para tratar de assuntos de interesse local. Considerando a organização fe…

EDUCA PB· Pref Triunfo (PB)· 2026

A organização federativa brasileira estrutura-se sob um modelo de tripartição de competências que eleva os Municípios ao status de integrantes indissolúveis da federação. A harmonia deste sistema exige que as esferas es…

Legalle· Pref Cerro G do Sul· 2026

mantido pela Lei Orgânica, so podendo seus limites serem alterados nos termos da legislação estadual. A partir disso, analise as partes que seguem: O territorio do Município poderá ser dividido em vilas (la parte), cria…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

Sobre a autonomia do Município, assinale a alternativa CORRETA:

FAFIPA· CM Campo Largo· 2026

De acordo com as disposições constitucionais relativas a organização dos Municípios, especialmente no que se refere a Lei Orgânica e a composição das Câmaras Municipais, assinale a alternativa CORRETA.

FCPC· CM Aracati· 2026

Em uma situação hipotética, após intensos debates sobre o desenvolvimento socioeconômico da Região do Litoral Leste do Estado do Ceará, lideranças comunitárias do Município de Aracati iniciaram discussões sobre o eventu…

FUNATEC· Pref São Luis do PI· 2026

Um vereador propõe a criação de um distrito no município sem observar critérios legais e sem consulta à população. Considerando as disposições sobre organização territorial, assinale a alternativa correta:

ISET· Pref Anguera· 2026

A Lei Orgânica do Município de Anguera estabelece, em seu Art. 18, diversas competências privativas atribuídas ao 6 | P á g i n a Poder Público municipal. Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Através da Lei Orgânica, pode-se afirmar que o Município de pessoa jurídica de Quevedos/RS, direito público, integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia nos termo…

Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

A Constituição Federal de 1988 elevou o município à condição de ente federativo, ao lado da União, dos estados e do Distrito Federal. Essa condição implica determinadas prerrogativas institucionais, diretamente relacion…

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

Em razão da estimativa populacional de 253.469 habitantes divulgada pelo IBGE em 2025, à luz do disposto no artigo 29 da Constituição Federal, a Câmara Municipal de Palhoça terá o limite máximo de Vereadores. Assinale a…

Legalle· Pref Palmitinho· 2026

Considere que o Prefeito, por determinada situação envolvendo parte de sua família que reside em outro município, precisará se ausentar da cidade para a qual foi eleito como chefe do Poder Executivo. Para que o Prefeito…

Instituto Verbena· CM Ipameri· 2026

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a eleição do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, para mandato de quatro anos, deverá ser realizada mediante pleito

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

De acordo com a Lei Orgânica, a autonomia do Município se expressa de três formas, sendo que duas delas estão abaixo elencadas: I. Pela administração propria, no que respeite ao seu peculiar interesse. II. Pela eleição…

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

Segundo as regras estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, nos Municípios de até 15 mil habitantes o número máximo de vereadores será de:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vesp. Corrêa· 2026

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, entre as competências do Município, no exercício de sua autonomia, está: I. Administrar seus bens e dispor de sua aplicação. II. Expedir decretos relativos aos assuntos d…