Municípios

NCE e FUJB (UFRJ)· CM Vitória· 2008

Sobre a organização do Estado brasileiro e sobre a partilha de competências entre os entes estatais, analise as afirmativas a seguir: I. O critério adotado na Constituição para partilhar competências entre os entes esta…

UFMT· Pref Cuiabá· 2007

Constam da Constituição Federal brasileira regras relativas ao cargo de Prefeito Municipal, bem como criação e desmembramento de Municípios. Considerando os preceitos constitucionais, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· Pref Vitória· 2007

Compete à União prestar serviços de atendimento à saúde da população do município de Serra Alta.

INSTITUTO OPET· CM Curitiba· 2007

Acerca da organização político-administrativa dos Municípios, a Constituição Federal prevê que:

Vunesp· CM SP· 2007

Analise as seguintes afirmativas: I. Fusão é a reunião de um Município a outro, perdendo um deles a personalidade, que se integra na do território do outro. II. Anexação é a junção da parte desmembrada de um território…

IPDEP· Pref Nova Iguaçu· 2007

Tratando das capacidades decorrentes da autonomia municipal, é CORRETO afirmar:

FCC· TCE MG· 2007

Segundo as regras constitucionais que regem o Estado Federal brasileiro, compete

FCC· Pref SP· 2007

Por serem entes da federação brasileira, os Municípios gozam de autonomia,

INSTITUTO OPET· CM Curitiba· 2007

Não integra a autonomia do Município, na federação brasileira, a competência para:

Cebraspe· AGU· 2006

O estado-membro pode, por meio de lei ordinária, estabelecer feriados para todos os efeitos legais, desde que dentro da respectiva unidade da federação.

FCC· Pref Manaus· 2006

O Município quando legisla sobre limpeza pública, coleta e destinação do lixo está

Cebraspe· CODEBA· 2006

O federalismo brasileiro concede, na lei, grande autonomia ao município.

FCC· TRT 3· 2005

Dentre o s re quisitos con stitucionais para a criação de Municípios figura a

FAPEU· TRE SC· 2005

Assinale a alternativa CORRETA. A eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito:

Cebraspe· MPE MT· 2005

Em face do vigente sistema constitucional, muitos publicistas consideram estar superada a discussão teórica acerca de os municípios integrarem ou não a Federação brasileira.

DEPSEC UNIFAP· Pref Macapá· 2004

O município é a mais antiga instituição políticoadministrativa nacional; é a mais genuína forma institucional brasileira, pela Constituição vigente (art. 1º, caput) e integra a Federação Brasileira. Entretanto, do ponto…

Cebraspe· TCU· 2004

Havendo competência concorrente para legislar sobre determinada matéria e não tendo sido editadas normas gerais pela União e pelo respectivo estado, ao município é vedado legislar sobre essa matéria, ainda que para aten…

Vunesp· Pref RP· 2004

O Prefeito municipal

Fundep· CM BH· 2004

É CORRETO afirmar que NÃO integra(m) o exercício da autonomia do Município de Belo Horizonte

INEP (ENEM)· ENADE· 2004

Uma das inovações da Constituição Federal vigente foi transformar o município em ente federado autônomo, com poderes para legislar sobre assuntos de interesse local, instituir e arrecadar tributos, organizar e prestar s…