Questões de Direito Constitucional
Municípios
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- CF/88, art. 185×
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- CF/88, art. 1º1×
- CF/88, art. 1671×
- CF/88, art. 351×
- CF/88, art. 1441×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Municípios
Consulplan· Pref São Leopoldo· 2010
O Título IV da Lei Orgânica Municipal, dentre outras disposições, estabelece competências e atribuições entre os Poderes no âmbito do município, de maneira a organizar o exercício da gestão pública. Acerca disso, analis…
ResolverConsulplan· Pref São José de Ubá· 2010
Sobre o município de São José de Ubá, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) São símbolos do município, o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura histórica. ( ) A sede do mu…
ResolverFCC· SEDUC SP· 2010
A Constituição Federal do Brasil, de 1988, é considerada por muitos comentaristas como marcada por uma forte índole municipalista. Isto significa que
ResolverCebraspe· Pref Boa Vista· 2010
O entendimento do STF, fixando o número exato de vereadores por município, não encontra previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), que prevê apenas o número máximo e o número mínimo de vereadores, a depende…
Julgar o itemConsulplan· Pref Sta M Madalena· 2010
Ao município de Santa Maria Madalena compete prover de tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
ResolverCebraspe· TCE RN· 2009
Os distritos são criados, organizados e suprimidos por decreto do prefeito municipal, a juízo discricionário deste.
Julgar o itemFCC· TRT 7· 2009
Com relação à Organização Político-Administrativa, é correto afirmar que:
ResolverCebraspe· PGE AL· 2009
O deputado Eduardo Moura disse, em 7/10/2007, no STF, que os Poderes Legislativo e Judiciário precisam trabalhar juntos para que 57 municípios pendentes de regularização não sejam retirados do mapa brasileiro — entre el…
ResolverCebraspe· Pref Ipojuca· 2009
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal. A omissão legislativa do Congresso Nacional em publicar a refe…
Julgar o itemCebraspe· SECONT ES· 2009
Por serem dotados de autonomia própria, os municípios apresentam capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e competências legislativas específicas, como a de legislar acerca da vocação sucessória do…
Julgar o itemFCC· SEPLADR (SP)· 2009
O Município, na federação brasileira,
ResolverFUNRIO· MDIC· 2009
No tocante ao instrumento legal competente para criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, na forma determinada pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que é a
ResolverFCC· TCE PI· 2009
A criação e a fusão de Municípios, nos termos da Constituição Federal,
ResolverFCC· TCE GO· 2009
A Constituição da República estabelece que a fusão e a incorporação de Municípios
ResolverFCC· TJ SE· 2009
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Municípios: I. Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de tra…
ResolverCebraspe· PGE PE· 2009
Em um distrito pertencente ao município X, foi realizada pesquisa de opinião pública, seguida de abaixo-assinado, no qual sua população optou por desmembrar o distrito do município X, criando um novo município. Sendo as…
ResolverFGV· PC RJ· 2008
Os serviços municipais de calçamento se traduzem como:
ResolverFundep· CM BH· 2008
Considerando o que dispõe a Constituição da República sobre a organização políticoadministrativa do Município, é INCORRETO afirmar que
ResolverVunesp· DPE MS· 2008
O desmembramento de Município, conforme a Constituição Federal, far-se-á
ResolverFGV· SEN· 2008
A Constituição Federal prevê a participação popular na criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, da seguinte forma:
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- Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município (1247)
- Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies (1235)
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