Municípios

Fundep· CM BH· 2004

É CORRETO afirmar que NÃO integra(m) o exercício da autonomia do Município de Belo Horizonte

INEP (ENEM)· ENADE· 2004

Uma das inovações da Constituição Federal vigente foi transformar o município em ente federado autônomo, com poderes para legislar sobre assuntos de interesse local, instituir e arrecadar tributos, organizar e prestar s…

Vunesp· Pref RP· 2004

A organização e estruturação dos municípios (e de seus órgãos) devem obedecer, dentre outros, aos seguintes princípios e regras constitucionais:

Cebraspe· TJ BA· 2003

Considerando que a demarcação do novo município pode caracterizar a invasão, pelo estado A, do território do estado B, a realização do plebiscito pode configurar ofensa a esfera de autonomia jurídica de um estado-membro…

Vunesp· OAB· 2003

No tocante ao Município, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Cebraspe· DPE AM· 2003

Na organização da República Federativa do Brasil, os municípios são entes federados que não têm subordinação hierárquica frente à União nem aos estados-membros.

Vunesp· CM Guarulhos· 2002

Dentre os requisitos constitucionais para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, encontra-se a exigência de que se dêem

ESAF· Pref Fortaleza· 2002

Assinale a opção em que consta exigência não cobrada pelo constituinte federal para a criação de Município por desmembramento de outro.

CEFOR· CAM DEP· 2000

Assinale a alternativa CORRETA.