Dentre o s re quisitos con stitucionais… (FCC 2005)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalMunicípiosFCC 2005

TRT 3

Dentre o s re quisitos con stitucionais para a criação de Municípios figura a

Arealização de eleição, em que se ma nifestem a s populações dos Municípios envolvidos.B) realização prévia d e e studos de viabilidade municipal, na forma da lei.Caprovação das Câmaras de Vereadores dos Municípios envolvidos.Daprovação do G overno d o Esta do em cujo ter ritório se localizam os Municípios envolvidos.Eobservância de procedimento pr evisto em le i c omplementar estadual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.