Questões de Direito Constitucional · DEPSEC UNIFAP

Direito ConstitucionalMunicípiosDEPSEC UNIFAP 2004

Pref Macapá

Questão de Direito Constitucional

O município é a mais antiga instituição políticoadministrativa nacional; é a mais genuína forma institucional brasileira, pela Constituição vigente (art. 1º, caput) e integra a Federação Brasileira. Entretanto, do ponto de vista constitucional não se pode afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.