Medidas provisórias

FCC· TCM CE· 2006

De acordo com a Constituição Federal, as medidas provisórias

Cebraspe· TRF 5· 2006

Conforme entendimento do STF, a medida provisória revogada por outra medida provisória impede a apreciação da primeira medida pelo parlamento, já que há perda do objeto.

FCC· TCE AM· 2006

No sistema constitucional brasileiro, a lei ordinária stricto sensu e a medida provisória diferem entre si porque a primeira

CEV UECE· PC CE· 2006

Sobre as Medidas Provisórias marque a opção verdadeira.

TALENTO· DPE RN· 2006

É vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa a Direito

FJPF (UFRJ)· SEFIN RO· 2006

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria do seguinte ramo do direito:

Cebraspe· MDS· 2006

Ao presidente da República somente é permitido editar medidas provisórias para regular matérias que sejam simultaneamente urgentes e relevantes. Cada um dos próximos itens é composto por uma situação hipotética, seguida…

FCC· Pref Manaus· 2006

A medida provisória com força de lei, editada pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência,

CETRO· TCM SP· 2006

A integral vigência do princípio da legalidade pode sofrer transitória constrição perante circunstâncias excepcionais mencionadas expressamente na Lei Maior, como é o caso das Medidas Provisórias, sendo correto afirmar…

Cesgranrio· CMB· 2005

A Constituição Federal permite a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a:

UFMT· PJC MT· 2005

Sobre o processo legislativo, no tocante às medidas provisórias, assinale a afirmativa correta.

FAPEU· TRE SC· 2005

Assinale a alternativa CORRETA. É vedada a edição de medida provisória relativa a direito

FCC· TRT 3· 2005

Para evitar o uso indiscriminado de medidas provisórias, a Constituição em vigor inclui uma lista de matérias que não podem ser por elas disciplinadas, assim as relativas

FCC· TRT· 2005

Medidas provisórias:

CCMPM· MPM· 2005

Com relação às atribuições do Presidente da República especificamente no que se refere à sua competência para expedir decretos de acordo com a doutrina e jurisprudência, é incorreto afirmar que:

FCC· TCE PI· 2005

Ante a nova disciplina constitucional das medidas provisórias, é correto afirmar que

FCC· OAB· 2005

A Medida Provisória, caso o prazo para sua conversão em lei seja suspenso nos períodos de recesso do Congresso Nacional, poderá viger por:

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2005

Em se tratando de direito internacional público:

Fundep· TJ MG· 2005

Poderá ser objeto tanto de lei delegada como de medida provisória a matéria relativa a:

ESAG· TJ MA· 2005

Assinale a proposição correta: