Em se tratando de direito internacional… (Com. Exam. (TRF 1) 2005)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TRF 1)

Direito ConstitucionalMedidas provisóriasCom. Exam. (TRF 1) 2005

TRF 1

Em se tratando de direito internacional público:

Ao Estado exerce jurisdição sobre o seu território, muito embora sempre relativa, o que vale dizer que detém uma série de competências para atuar com autoridade.Bsão sujeitos de direito internacional público, também chamados de pessoas jurídicas de direito internacional público, os Estados soberanos, a Santa Sé e as organizações internacionais;Ca personalidade jurídica do Estado, em direito das gentes, diz-se derivada, enquanto a das organizações internacionais diz-se originária;Das empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito internacional quando atuam no exterior, mas tal personalidade jurídica é negada as empresas privadas com a mesma atuação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.