Medidas provisórias

Cebraspe· PC RN· 2009

Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta à luz da CF.

FCC· TJ AP· 2009

Considerando as normas constitucionais que tratam da edição, aprovação e produção de efeitos das medidas provisórias, é correto dizer que elas

FCC· TCE PI· 2009

Dos limites estabelecidos pela Constituição Federal à edição de medidas provisórias pelo Chefe do Poder Executivo extrai-se que

Cebraspe· TRT· 2009

É constitucional medida provisória que discipline o trâmite da ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho, desde que se atente para os limites materiais da CF, tais como a ampla defesa e o contraditório.

FCC· TRT 3· 2009

As medidas provisórias, com força de lei,

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2009

Analise as seguintes assertivas e após assinale a alternativa correta: I – É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito processual civil; II – É vedada a edição de medidas provisórias sobre…

FCC· DPE PA· 2009

Segundo a Constituição Federal e a jurisprudência predominante sobre o processo legislativo,

Com. Exam. (TJ RS)· TJ RS· 2009

Considere as assertivas abaixo a respeito do processo legislativo segundo a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores. I - O Presidente da República, em caso de relevância e urgência, pode editar medida…

Cebraspe· TRF 2· 2009

Quanto à atuação do Poder Legislativo federal e às espécies normativas, assinale a opção correta.

Cebraspe· AGU· 2009

As medidas provisórias não convertidas em lei no prazo constitucional perdem a eficácia a partir do ato declaratório de encerramento do prazo de sua vigência.

FCC· TCE PI· 2009

NÃO é vedada edição de medida provisória sobre a seguinte matéria:

FGV· TJ PA· 2009

A respeito do regramento constitucional das medidas provisórias, assinale a afirmativa incorreta.

CC PGE-PA· PGE PA· 2009

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

FCC· MPE PE· 2008

Lei ordinária assegura aos servidores públicos a percepção do Abono de Natal correspondente a 1 (um) mês de remuneração. Ocorre que medida provisória ampliou esse benefício para conceder mais 50% (cinqüenta) por cento p…

Cebraspe· MPE RR· 2008

Uma medida provisória que estabeleça nova hipótese de fato gerador de um imposto contraria a CF.

FCC· TRT 2· 2008

No que toca ao processo legislativo, é correto afirmar:

FGV· SEN· 2008

É vedada a edição de medidas provisórias sobre as matérias relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

FCC· DPE SP· 2008

Em relação à medida provisória, é correto afirmar que pode ser editada pelo Presidente

Cesgranrio· BR Distribuidora· 2008

Considere as afirmativas a seguir, a respeito do regime constitucional das medidas provisórias. I - A Constituição veda expressamente a edição de medida provisória sobre direito penal e direito tributário, em razão do p…

FCC· TCE AL· 2008

Considere as seguintes afirmações sobre o regime constitucional das medidas provisórias: I. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria já disciplinada em projeto de lei aprovado por uma das Casas do Congress…