Questões de Direito Constitucional
Medidas provisórias
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- CF/88, art. 1671×
- CF/88, art. 371×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Medidas provisórias
Cebraspe· TJ CE· 2008
Na situação hipotética em questão, a medida provisória não poderia ser instrumento de criação do plano de cargos e salários mencionado.
Julgar o itemFGV· SEN· 2008
A respeito do processo legislativo, analise as afirmativas a seguir: I. Podem apresentar proposta de emenda à Constituição Federal: o Presidente da República; um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou…
ResolverVunesp· TJ MT· 2008
As medidas provisórias
ResolverCebraspe· TRT 1· 2008
No que concerne ao processo legislativo, as sinale a opção correta.
ResolverFMP· TCE RS· 2008
Assinale a alternativa correta:
ResolverACAFE· PC SC· 2008
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetêlas de imediato ao Congresso Nacional. Sobre as Medidas Provisórias, assinale a alternativa…
ResolverCebraspe· TJ CE· 2008
Medidas provisórias não podem dispor sobre direito eleitoral.
Julgar o itemCebraspe· OAB· 2008
Com relação à disciplina constitucional das medidas provisórias, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· TRT 5· 2008
A CF veda expressamente a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
Julgar o itemCebraspe· HEMOBRÁS· 2008
Na hipótese de ser posteriormente editada lei ordinária genérica que proíba a capitalização de juros em qualquer periodicidade, o art. 5.º da medida provisória em questão estaria naturalmente revogado, uma vez que as le…
Julgar o itemCebraspe· FUNDAC PB· 2008
Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Poder Executivo federal dispõe de um instrumento que lhe permite legislar com rapidez. A utilização considerada exagerada desse mecanismo tem gerado controvérsias, especial…
ResolverCebraspe· TJ CE· 2008
É vedada a reedição, na mesma legislatura, de medida provisória que tenha perdido eficácia por decurso de prazo.
Julgar o itemCebraspe· MS· 2008
podem ser incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro por medida provisória.
Julgar o itemFCC· TCE CE· 2008
Será inconstitucional a medida provisória que
ResolverCebraspe· TJ CE· 2008
Medida provisória pode dispor sobre a concessão de aumento de servidor público.
Julgar o itemCebraspe· TRT 1· 2008
Alguns assuntos não precisam ser veiculados em lei em sentido formal. Esses assuntos incluem
ResolverFCC· TRT· 2008
No que concerne às Medidas Provisórias, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
ResolverCebraspe· TCE AC· 2008
A medida provisória
ResolverFGV· SEN· 2008
O Presidente da República, no uso de suas atribuições constitucionais, aduzindo relevância e urgência, remeteu ao Congresso Nacional Medida Provisória para reajustar vencimentos de servidores públicos, diante da ameaça…
ResolverVunesp· CREA SP· 2008
Pode ser objeto de medida provisória matéria referente
Resolver
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