Medidas provisórias

Cebraspe· TRE BA· 2010

Para matérias reservadas a lei complementar, ao presidente da República é vedado editar medida provisória.

Cebraspe· PM DF· 2010

Mesmo diante de pedido expresso do presidente do Supremo Tribunal Federal e no intuito de contribuir para a efetividade e a celeridade judicial, seria considerada inconstitucional medida provisória que determinasse a cr…

PaqTc-PB· IPSEM Campina Grande· 2010

A respeito das Medidas Provisórias, assinale a única assertiva FALSA:

Cesgranrio· BACEN· 2010

Suponha que o Congresso Nacional tenha aprovado projeto de lei que aumenta a alíquota do IR, e o projeto foi encaminhado ao Presidente da República para sanção. O chefe do Poder Executivo, no entanto, insatisfeito com a…

ESAF· Pref RJ· 2010

Em relação ao processo legislativo constitucional, assinale a opção correta.

Cebraspe· TRE MT· 2010

Assinale a opção correta quanto ao processo legislativo devidamente estabelecido na CF.

FCC· PGE AM· 2010

Considere as seguintes afirmações a respeito do processo legislativo: I. O vício de iniciativa para a propositura de projeto de lei é convalidado pela sanção presidencial, caso a matéria nele versada seja de competência…

FCC· MPE SE· 2010

Ato normativo expedido exclusivamente pelo Presidente da República, em caso de urgência e relevância, com força de lei, submetido de imediato ao Congresso Nacional, com perda de eficácia, desde a edição, se não for conv…

Cebraspe· IFB· 2010

É vedado ao presidente da República editar medida provisória que determine o sequestro de qualquer ativo financeiro.

CEPED UERJ· UERJ· 2010

Assinale a alternativa correta:

PaqTc-PB· IPSEM Campina Grande· 2010

A vedação à edição de Medidas Provisórias sobre certas matérias não compreende o conteúdo material relativo a

Cebraspe· TRE MT· 2010

Observando o disposto na CF, bem como sua interpretação pelo STF, assinale a opção correta.

Cebraspe· TRT· 2010

As medidas provisórias perdem a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, prorrogável uma vez, por igual período.

Cebraspe· MPE ES· 2010

Acerca do processo legislativo na CF, assinale a opção correta.

Vunesp· CREMESP· 2010

A respeito das medidas provisórias, é correto afirmar que

Cebraspe· TRT 1· 2010

Acerca dos comandos constitucionais relativos ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

Consulplan· CM Manhuaçu· 2010

No que tange a edição e elaboração de medidas provisórias, assinale a alternativa correta:

CEPERJ· RIOPREVIDÊNCIA· 2010

A inércia do Poder Legislativo em analisar a medida provisória no prazo de 60 (sessema) dias, a contar de sua publicação, acaneta:

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2009

Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I. As medidas provisórias têm prazo certo de vigência, após o qual perdem a eficácia caso não sejam convertidas em lei. No entanto, as medidas provisórias editada…

Com. Exam. (TJ RS)· TJ RS· 2009

Sobre medida provisória, assinale a assertiva correta.