Em relação à medida provisória, é corre… (FCC 2008)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalMedidas provisóriasFCC 2008

DPE SP

Em relação à medida provisória, é correto afirmar que pode ser editada pelo Presidente

Ada República e do Supremo Tribunal Federal, em caso de urgência.Bdo Congresso Nacional, em caso de urgência, deven-do ser convertida em lei no prazo de 60 (sessenta) dias.Cda República, em caso de urgência e relevância, em relação às matérias não vedadas pela Constituição Federal.Ddo Senado Federal, em caso de urgência e em relação às matérias não vedadas pela Constituição Federal.Eda Câmara dos Deputados nos casos em que não tenha sido concluída a tramitação de projeto de lei para disciplinar assunto urgente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.