Medidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais

FGV· OAB· 2021

A proteção da estrutura familiar da criança e do adolescente e o fomento ao convívio familiar em condições salutares à pessoa em desenvolvimento fizeram com que o legislador, na concepção do Estatuto da Criança e do Ado…

Quadrix· CRESS (SE)· 2021

Ao se aplicar a medida de proteção, um dos princípios que deverá direcionar a ação é o da proporcionalidade e atualidade, que preconiza que a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a cr…

IDECAN· Pref Campina Gde· 2021

Para garantir a excepcionalidade do afastamento do convívio familiar, o Art.130 do ECA estabelece que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I. Por ação ou omissão da sociedade ou…

FGV· TJ RO· 2021

De acordo com o ECA, “Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes p blicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá…

Unifil· Pref Terra Boa· 2021

É medida de proteção prevista no art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente:

IDECAN· Pref Campina Gde· 2021

Acerca das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo: I. As medidas de proteção não poderão ser aplicadas cumulativamente, porém poderão ser substituídas a qual…

FGV· TJ PR· 2021

Juiz da Infância e Juventude de comarca localizada no interior do Estado do Paraná julga procedente o pedido em ação de destituição do poder familiar ajuizada pelo Ministério Público em face de Luisa e Manoel, pais da c…

FCM - CEFETMINAS· Pref B Vista MG· 2021

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 1990) estabelece as medidas de proteção que são aplicáveis sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados em decorrência de…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2021

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), assinale a alternativa correta:

FEPESE· Pref B Camboriú· 2021

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados: 1. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2021

De acordo com o parágrafo único do art. 53, é direito dos pais ou responsáveis

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de…

Vunesp· CODEN· 2021

O Estatuto da Criança e do Adolescente, que regulamenta a política de atendimento à infância e adolescência no Brasil, pressupõe um sistema de garantia de direitos a esse segmento, reservando diferenciação somente no qu…

CPCON· Pref S M Taipu· 2020

No que se refere às ações de prevenção de ameaças e violações de direitos, previstas no Estatuto da Criança e doAdolescente, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma ação prevista para coibir o uso de castigo…

NC-UFPR· SOLDADO PMPR - Edital n.º - SOLDADO PMPR -· 2020

A respeito das medidas aplicadas aos pais de adolescente, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

IBFC· HU Brasil· 2020

Analise a seguinte situação hipotética: o diretor de uma escola municipal realiza contato com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a fim de denunciar situação de violência doméstica vivenc…

FADESP· Pref Ponta de Pedras· 2020

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – (Lei nº 8.069/1990), é direito dos pais ou responsáveis

Vunesp· Pref Cananéia· 2020

De acordo com art. 157 do ECA, havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar a suspensão do poder familiar. De acordo com o parágrafo primeiro, recebida a petição inicial, a…

Consulplan· Pref Formiga· 2020

O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta, em seu Art. 4º, o(s) ator(es) envolvido(s) no cuidado com a criança e adolescente que é(são) responsável(eis), prioritariamente, por fazer-se efetivar para esse público…