Medidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais

Vunesp· Pref Cananéia· 2020

Sempre que direitos da criança ou do adolescente, reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados, corresponde uma ou mais medidas específicas de proteção. Aplicadas pela autoridade competente, uma dessas medidas, defin…

Quadrix· CRESS (AC)· 2020

O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, que são utilizadas como forma de transição para a reintegração familiar ou, caso não seja possível, para a colocação em famíli…

FURB· Pref Gaspar· 2020

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente preveem medidas de proteção integral à criança e adolescente como direito. Os Juizados da Infância e Juventude são órgãos do judiciário estadual brasileiro qu…

Vunesp· Pref Cananéia· 2020

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei reconhecida internacionalmente e proporcionou muitos avanços no sentido da promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. No entanto, há ainda muito a alcan…

CPCON· Pref Jacaraú· 2020

De acordo com o art. 18º-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), “Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer…

IPEFAE· Pref Águas da Prata· 2020

Uma vez constatada a necessidade do afastamento, ainda que temporário, da criança ou do adolescente de sua família de origem, o caso deve ser levado, imediatamente, ao Ministério Público e à autoridade judiciária. Ainda…

Selecon· Pref Cuiabá· 2019

De acordo com o Artigo 53 da Lei nº 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, parágrafo único, é direito dos pais ou responsáveis:

IBADE· IF RO· 2019

A Lei nº 8.069, de 13/7/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, indica que os pais ou responsáveis:

Vunesp· Pref SJRP· 2019

A Sra. MLA comparece ao Conselho Tutelar, atendendo convocação desse orgão, em virtude de denúncia de negligência em relação a suas duas filhas. Trabalhando como diarista e sem conseguir vaga em creche, deixa as criança…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2019

A Lei n 8.069/90 estabelece as medidas socioeducativas aplicáveis ao autor de ato infracional. Fixa também as garantias individuais, entre as quais: a apreensão somente em flagrante, o recolhimento mediante ordem judici…

FDC· Pref Petrópolis· 2019

Dentre as medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO se encontra:

FURB· Pref Jaraguá do Sul· 2019

Sobre as medidas específicas de proteção, assinale a alternativa correta:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS Concurso Público n°· 2019

Analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, levando em consideração o Art. 98, o qual indica as medidas de proteção à criança e ao adolescente aplicáveis sempre que os direitos reconhecid…

Instituto Darwin· Pref Ipojuca· 2019

Quanto às MEDIDAS DE PROTEÇÃO à criança e ao adolescente, elas são aplicáveis em qual situação?

Vunesp· Pref SJRP· 2019

JCS, 16 anos, mora com a família, na periferia de uma grande metrópole. A mãe, trabalha como diarista; o pai, desempregado há 2 meses, recebe seguro desemprego, entretanto não consegue suprir as necessidades familiares.…

Vunesp· Pref Cerquilho· 2019

De acordo com o ECA, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. O art. 70-A define um conjunto de ações em que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Mun…

Unifil· Pref Ribeirão Claro· 2019

Baseados na Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto às medidas específicas de proteção e os princípios que regem a aplicação das medidas, analise as assertiv…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SP Concurso Público· 2019

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados: I. Por ação ou omissão da socie…

FADESP· Pref Ananindeua· 2019

Em relação a perda e a suspensão do poder familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária,

AMEOSC· Pref Descanso· 2019

A utilização do castigo físico, tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravida…