Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisIBFC 2020

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Questão de Legislação Penal Especial

Analise a seguinte situação hipotética: o diretor de uma escola municipal realiza contato com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a fim de denunciar situação de violência doméstica vivenciada por um aluno. Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) e a conduta prevista na referida legislação, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.