Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisOBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Venâncio Aires
Questão de Legislação Penal Especial
8
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. III. Em razão de sua conduta. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.