Questões de Legislação Penal Especial · IDECAN

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisIDECAN 2021

Pref Campina Gde

Questão de Legislação Penal Especial

Acerca das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo: I. As medidas de proteção não poderão ser aplicadas cumulativamente, porém poderão ser substituídas a qualquer tempo. II. Na aplicação das medidas de proteção levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. III. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. Assinale

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.