Medidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais

Vunesp· Pref Guararema· 2023

Assim como o Estado, a família, a comunidade e a sociedade em geral são corresponsáveis por garantir os direitos de crianças e adolescentes, também devem ser nas situações de violação desses direitos e no esforço para a…

Cebraspe· TJ ES· 2023

Entre os princípios que regem a aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente, destaca-se a responsabilidade primária e subsidiária do Poder Público.

Cebraspe· CNMP· 2023

A propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova, nas causas que envolvam violência contra a criança e o adolescente, pode ser requisitada pela autoridade policial, sendo vedado ao conselho tutelar req…

Instituto Verbena· Pref GYN· 2022

Segundo o Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que

Quadrix· CRESS 7 (RJ)· 2022

Um dos princípios que rege a aplicação das medidas de proteção é o da intervenção mínima, que expressa que a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à e…

CEV UECE· SEAS CE· 2022

A medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, denomina-se

Consulplan· MPE PA· 2022

Considerando a perda ou a suspensão do poder familiar sobre crianças e/ou adolescentes, assinale a afirmativa correta.

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Em maio de 2022 foi criada uma lei que promoveu alterações no Código Penal, na Lei de Execução Peal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei dos crimes Hediondos e na Lei nº 13.431/17 (lei que estabelece o siste…

FEPESE· CINCATARINA· 2022

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que indica corretamente a definição do princípio da intervenção mínima em relação às medidas de proteção.

Instituto AOCP· PC GO· 2022

Sobre a legislação que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 13.344/2022 - Lei Henry Borel), assinale a alternativa correta.

Cebraspe· DP DF· 2022

As medidas de proteção à criança e ao adolescente devem ser balizadas pela máxima intervenção das autoridades e das instituições na sua rotina.

Quadrix· CRESS 7 (RJ)· 2022

O encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico e o encaminhamento a cursos ou programas de orientação são algumas das medidas que poderão ser aplicadas pelo Conselho Tutelar, aos pais, membros da família ampl…

CEV UECE· SEAS CE· 2022

Sobre o poder familiar, é correto afirmar que

IBFC· SESACRE· 2022

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 157, havendo motivo grave, poderá o (a) , ouvido o Ministério Público, a suspensão do , liminar ou incidentalmente, até o julgamento definitivo da causa, fican…

IDECAN· SEDHAST MS· 2022

Segundo a Lei nº 8.069 de 1990, que legisla sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir: I. Compete à justiça da infância e da juventude conhecer pedidos de guarda ou tutela, na hipótese de v…

FGV· TJ PE· 2022

Diante da notícia de violação de direitos praticados contra criança, o Conselho Tutelar aplica aos pais a medida de encaminhamento a tratamento psicológico prevista no Art. 129, III, da Lei nº 8.069/1990 (ECA). Inconfor…

IAUPE· Pref Bom Conselho· 2022

Leia a notícia abaixo: Escola infantil de Canoas decide demitir professora suspeita de maus-tratos e diretora da unidade A Escola Infantil Anjos e Marmanjos, de Canoas, decidiu demitir a diretora da unidade que funciona…

FCC· Pref Recife· 2022

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, entre outras, as medidas de proteção e as medidas socioeducativas. Sobre tais medidas, é correto afirmar que

Cebraspe· FUB· 2022

O conselho tutelar poderá aplicar advertência e multa ao responsável pelos castigos físicos aplicados a Laura.

Vunesp· IPSM SJC· 2022

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Ar…