Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais tem como finalidade: I. Estabelecer padrões nacionais para o ensino técnico. II. Definir e organizar os serviços ofertados no âmbito do SUAS. III. Substituir a Norm…

Avança SP· Pref V. G. Paulista· 2026

A Lei Federal n. 8.742/1993 classifica as entidades e organizações de assistência social dentre aquelas que, isolada ou cumulativamente, são de atendimento, são de assessoramento ou são de defesa e garantia de direitos…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público n°· 2026

Com base na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS/2012), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A proteção socioassistencial compreende a dimensão proativa, caracterizada po…

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026

De acordo com a NOB/SUAS, associe a 1ª coluna com a 2ª coluna e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 1ª COLUNA: I - Proteção Social Básica. II - Proteção Social Especial. 2ª COLUNA: ( ) Consiste no…

FGV· ALERO· 2026

Com relação ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), avalie as afirmativas a seguir. I. O PAIF realiza o acompanhamento sociofamiliar, com foco na potencialização da autonomia das famílias. II. En…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

O art. 34 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura o benefício mensal de um salário-mínimo a pessoas idosas que cumpram certas condições. Assinale a opção que descreve uma situação compatível com o Esta…

IBAM· Pref Caruaru· 2026

A LOAS, em seu art. 2º, estabelece como um de seus objetivos a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. Esse objetivo se alinh…

CETAP· Pref Viseu· 2026

O Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (2009) determina que compete aos Municípios, no que diz respeito à implementação d…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Em Senador Canedo (GO), a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania é designada para o comando único das ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Dessa forma, quais são as áreas essenciais conte…

Fênix Instituto· Pref Mariópolis· 2026

Uma família acompanhada pela rede socioassistencial apresenta conflitos graves, negligência e ruptura parcial de vínculos, exigindo atendimento especializado. Conforme as orientações sobre o Serviço de Proteção e Atendi…

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2026

Para um Advogado do CREAS, é fundamental compreender a distinção técnica entre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial. No que se refere às definições e objetivos dessas proteções no âmbito do SUAS, assina…

Unifil· Pref Castro· 2026

Conforme disposto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Das Definições e dos Objetivos, assinale a alternativa incorreta.

Selecon· Pref Araças· 2026

Em 7 de dezembro de 1993, foi instituída a Lei n.º 8.742, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Segundo a Lei supracitada, a assistência social se organiza pelos tipos de proteçã…

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2026

Leia o estudo de caso a seguir: Uma senhora de 66 anos procura o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de um município de médio porte relatando que não possui vínculo previdenciário, nunca contribuiu para a…

Legalle· Pref Mirim Doce· 2026

As assertivas a seguir apresentam objetivos das ações de serviços municipais de assistência social, conforme Lei Orgânica: I. A prestação de atenção especial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem nã…

Avança SP· Pref Taiúva· 2026

Entre as alternativas abaixo, a única totalmente correta acerca Benefício Eventual por situação de nascimento é:

Avança SP· Pref Vinhedo· 2025

Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), artigo 4º., a Assistência Social rege-se pelos princípios, listados abaixo. Marque a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· FUB· 2025

São mecanismos previstos na referida lei para a implementação do PRONAC: fundo nacional da cultura; fundos de investimento cultural e artístico; incentivo a projetos culturais; e mecenato.

IGEDUC· Pref São José Seridó· 2025

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), com a redação dada pela Lei federal nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que instituiu o Si…

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2025

Conforme o Decreto nº 11.016/2022, o CadÚnico é instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a caracterização socioeconômica das famí…