Questões de Direito Civil · FGV

Direito CivilOutros temasFGV 2026

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Questão de Direito Civil

TIPO 1 – PÁGINA 16 e Idoso

O art. 34 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura o benefício mensal de um salário-mínimo a pessoas idosas que cumpram certas condições. Assinale a opção que descreve uma situação compatível com o Estatuto.

Sua resposta

Mais questões de Outros temas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.