Questões de Legislação Penal Especial · IBAM
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)IBAM 2026
Pref Caruaru
Questão de Legislação Penal Especial
A LOAS, em seu art. 2º, estabelece como um de seus objetivos a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. Esse objetivo se alinha ao princípio fundamental da assistência social, que é:
Mais questões de Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.