Questões de Legislação Penal Especial
Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
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- Lei 10.741/03, art. 342×
- CF/88, art. 1941×
- CF/88, art. 2041×
- Lei 10.741/03, art. 351×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2026
Leia o trecho a seguir: Os _________________ que orientam o processo de planejamento para o alcance de metas de aprimoramento do _____________ serão apurados_________________, a partir das informações prestadas nos sist…
ResolverAvança SP· Pref Amparo (SP)· 2026
A respeito das regras de elegibilidade e de entrada no programa, assinale a alternativa correta:
ResolverSUSTENTE· MPE PE· 2026
No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), chega uma família com renda instável, moradia precária, criança fora da escola e isolamento após mudança recente. Não há registro de violência, mas há ruptura de red…
ResolverIGEDUC· Pref Terra Nova (PE)· 2026
Segundo a Lei nº 8.742/1993, a assistência social organiza-se com base em diretrizes, entre as quais está:
ResolverSelecon· EMGEPRON· 2026
A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n.º 8.742/1993, considera entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos be…
ResolverFGV· NAV Brasil· 2026
Considere a seguinte situação. Em um equipamento de assistência social, um requerente é orientado a expor publicamente, diante de outros usuários, detalhes íntimos de sua situação de pobreza para provar que precisa do b…
ResolverAvança SP· Pref Amparo (SP)· 2026
Segundo a Lei Federal nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), a Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios, exceto:
ResolverFGV· TJ SC· 2026
O art. 34 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura o benefício mensal de um salário-mínimo a pessoas idosas que cumpram certas condições. Assinale a opção que descreve uma situação compatível com o Esta…
ResolverIGEDUC· Pref União (PI)· 2026
A gestão municipal pretende ampliar a articulação entre os serviços socioassistenciais e as demais ações da política de assistência social. Durante o planejamento, surgem dúvidas sobre os objetivos e as diretrizes que o…
ResolverISET· Pref Canudos· 2026
A Lei nº 8.742/93 (LOAS) estabelece a organização da Assistência Social no Brasil, regulamentando ações públicas voltadas à promoção dos direitos sociais e à proteção de cidadãos em situação de vulnerabilidade ou risco…
ResolverIGEDUC· Pref Terra Nova (PE)· 2026
A Lei nº 8.742/1993 estabelece princípios que orientam a organização da assistência social. Entre esses princípios, encontra-se:
ResolverInstituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026
Situação hipotética: um serviço socioassistencial pretende limitar sua atuação às famílias formadas por casal heterossexual e filhos biológicos. Assertiva: essa restrição conflita com a PNAS, que adota compreensão abran…
Julgar o itemUnifil· Pref Congonhinhas· 2026
Sobre a Política de Assistência Social, “Os Benefícios Eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade…
ResolverVunesp· Pref Osasco· 2026
A Assistência Social é realizada através de um conjunto integrado de ações públicas e da sociedade. A rede socioassistencial beneficente também integra o atendimento do SUAS. De acordo com o artigo 3o da Lei Orgânica da…
ResolverAMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2026
A organização das ações de Assistência Social no âmbito municipal deve observar diretrizes que garantam a efetividade das políticas públicas e a participação dos diversos atores sociais envolvidos. Considerando o dispos…
ResolverFundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026
No âmbito da Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social constitui política pública integrante da seguridade social, organizada por princípios e diretrizes próprios. Analise as ass…
ResolverVunesp· Pref Sales Oliveira· 2026
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei o Orgânica da Assistência Social (Lei n 8.742/1993).
ResolverSelecon· UFRJ· 2026
Segundo a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, artigo 6º-C, as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no:
ResolverAvança SP· Pref V. G. Paulista· 2026
A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS) prevê instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União…
ResolverAMEOSC· Pref Mondaí· 2026
No que se refere ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), analise as sentenças abaixo: I.O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) organiza-se em grupos, a partir de percursos qu…
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