Questões de Legislação Penal Especial
Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
AMEOSC· Pref S M do Oeste· 2025
A Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS define parâmetros para o exercício do mandato dos membros do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), assegurando a alternância de representação e a continuidade das aç…
ResolverVunesp· Pref Itapevi· 2025
A respeito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social.
ResolverFURB· Pref Camboriú· 2025
Os Conselhos de Assistência Social (Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal) são instâncias fundamentais para a condução democrática da política de assistência social. Sobre a natureza e as atribuições des…
ResolverVunesp· Pref Itapevi· 2025
A respeito do Plano de Assistência Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS/2012).
ResolverFundatec· Pref Tangará da S· 2025
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, são objetivos da assistência social, EXCETO:
ResolverDECORP· Pref Porto Walter· 2025
Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações. A assistência social rege-se pelos seguintes princípios: ( ) universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial al…
ResolverFundatec· Pref Tangará da S· 2025
Nos termos da Lei nº 6.433/2024, a implantação das unidades de CRAS e CREAS deve observar as diretrizes do(a):
ResolverCEV URCA· Pref Mauriti· 2025
(PMM/URCA 2025) A trajetória do assistencialismo para a assistência social como direito, tem sido um longo caminho. Nesse sentido, as normas operacionais e básicas (NOB’S) construiram para reafirmar a assistência social…
ResolverFGV· Pref Canaã Carajás· 2025
Em relação ao Programa BPC na Escola, assinale a afirmativa incorreta.
ResolverCebraspe· INSS· 2025
Para fins de concessão do benefício de prestação continuada, em regra, considera-se pessoa com deficiência aquela que tenha impedimento de médio ou longo prazo de natureza física ou mental.
Julgar o itemIGEDUC· Pref São José Seridó· 2025
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), com a redação dada pela Lei federal nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que institui o Sis…
ResolverCEV URCA· Pref Mauriti· 2025
(PMM/URCA 2025) A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, foi criada com o objetivo de garantir uma política de protec¸ ão a quem necessita. A assistência social tem por objeti…
ResolverAMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2025
As ações desenvolvidas no âmbito do PAIF abrangem diferentes estratégias voltadas à proteção e ao fortalecimento das famílias em situação de vulnerabilidade social. Tais estratégias se organizam conforme objetivos espec…
ResolverCebraspe· TJ PA· 2025
A Lei n.º 8.742/1993 estabelece a universalização dos direitos sociais e o equilíbrio entre as exigências de rentabilidade econômica e o atendimento às necessidades sociais.
Julgar o itemFAU UNICENTRO· Pref Porto Barreiro· 2025
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993, a vigilância socioassistencial visa:
ResolverVunesp· Pref Itapevi· 2025
Nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social, a aprovação da Política Nacional de Assistência Social compete ao
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2025
Considerando a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regio…
ResolverFundatec· Pref Tangará da S· 2025
Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da LOAS, Lei nº 8.742/1993.
ResolverDECORP· Pref Mal Thaumaturgo· 2025
De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), a gestão dos serviços socioassistenciais deve ser:
ResolverVunesp· Pref Itapevi· 2025
Luciano é capaz, tem 63 anos de idade, está desempregado e todos os membros da sua família faleceram. Em face da dificuldade financeira enfrentada, ele corre o risco de ser despejado de sua casa e não ter nem mesmo onde…
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