Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)

Cebraspe· UNIPAMPA· 2013

Os conselhos de assistência social municipal, distrital, estadual e nacional, possuem caráter consultivo e formação tripartite, com participação de organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.

FCC· TRT 5· 2013

O Benefício de Prestação Continuada − BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir d…

FUMARC· PC MG· 2013

De acordo com o estabelecido pela Lei n. 12.435, de 06 de julho de 2011, a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: I. Proteção social básica. II. Proteção social especial. III. Proteção socioas…

Instituto AOCP· INES· 2013

A organização da assistência social tem como base quais diretrizes?

Cebraspe· UNIPAMPA· 2013

O serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, que consiste no apoio, orientação e acompanhamento das famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, integra a proteção social especial.

Cebraspe· DP DF· 2013

O Poder Executivo federal pode firmar convênios com entidades privadas, ainda que estas tenham fins lucrativos, para o desenvolvimento e a execução de projetos que beneficiem a população em situação de rua.

COPERVE UFSC· UFSC· 2013

Conforme o Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as afirmativas a seguir. I. O BPC integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único d…

Instituto AOCP· CP II· 2013

Os serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças, é considerado um serv…

INTEGRI BRASIL· Pref Caconde· 2013

Coloque V para Verdadeiro e F para Falso. Segundo a Lei Federal 8742/93 o Artigo 4º, afirma que a assistência social rege-se pelos seguintes princípios: ( )I- Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as e…

Consulplan· CODESP RJ· 2013

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, sendo realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública…

Vunesp· TJ SP· 2012

O princípio da universalização garantido na Lei n.º 8.743, de 1993, e materializado na prestação de serviços oferecida pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), pode ser compreendido em um duplo sentido. O pr…

NC-UFPR· COHAB Araucária· 2012

A aprovação da Lei 12.435, em 06 de julho de 2011, traz nova redação aos objetivos da LOAS. Mantém, altera e/ou inclui novos objetivos em relação ao texto originário da Lei 8.742/93. Identifique as afirmativas a seguir…

CETRO· Pref Manaus· 2012

No âmbito das políticas públicas, o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) expressa um conjunto de ações relacionadas à acolhida, à informação, à orientação e à convivência para as famílias consideradas carentes,…

ASCONPREV· Pref Dormentes· 2012

Análise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. I – A assistência social pode ser conceituada como uma política social destinada a prestar, gratuitamente, proteção à família, maternidade, in…

FCC· INSS· 2012

Tibério, é prefeito do Município das Flores. Possuindo dúvidas, consultou a Procuradoria Municipal a respeito da o organização da Assistência Social prevista na Lei n 8.742/93, desejando saber sobre a competência Munici…

BIO-RIO· Pref Mesquita· 2012

Sobre a Lei Orgânica de Assistência Social pode-se afirmar que, EXCETO:

Legitimus· IFNMG· 2012

Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (LOAS)

KLC· Pref Alto Piquiri· 2012

Em relação a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, i…

Cebraspe· MPE PI· 2012

A gestão financeira da assistência social se efetiva por meio de fundos geridos pelos próprios conselhos de assistência espalhados pelo país.

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref Cuiabá· 2012

O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza, de acordo com a Lei nº 8.742/93, assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre: