Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)NC-UFPR 2012
COHAB Araucária
Questão de Legislação Penal Especial
A aprovação da Lei 12.435, em 06 de julho de 2011, traz nova redação aos objetivos da LOAS. Mantém, altera e/ou inclui novos objetivos em relação ao texto originário da Lei 8.742/93. Identifique as afirmativas a seguir que correspondem à inclusão de objetivos relacionados ao aprimoramento da gestão e qualificação dos serviços socioassistenciais como verdadeiras (V) e as que não correspondem como falsas (F): ( ) Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva. ( ) Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. ( ) Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social. ( ) Estabelecer a gestão desconcentrada de serviços e benefícios individualizados. ( ) Implementar a vigilância socioassistencial por meio do controle de cumprimento das condicionalidades dos benefícios. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


