Questões de Legislação Penal Especial
Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
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- Lei 10.741/03, art. 342×
- CF/88, art. 1941×
- CF/88, art. 2041×
- Lei 10.741/03, art. 351×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
FUNRIO· CBM RJ· 2008
CADERNO 1 Segundo a Lei número 8742 de 1993, a aprovação da Política Nacional de Assistência Social é de competência do(as):
ResolverCebraspe· MDS· 2008
No âmbito do programa mencionado, o descumprimento de condicionalidades pode resultar em diversas sanções e, em última instância, em exclusão da família do programa.
Julgar o itemVunesp· CM SP· 2007
A forma de gestão no sistema descentralizado e participativo proposto pela LOAS implica a participação popular, a autonomia da gestão municipal e o co-financiamento, potencializando a divisão de responsabilidades entre…
ResolverCesgranrio· TCE RO· 2007
De acordo com a LOAS, as ações na área da assistência social devem:
ResolverCebraspe· ANA· 2006
A Norma Operacional Básica (NOB/2005) reconhece, no âmbito da gestão da política de assistência social, os seguintes instrumentos: plano e orçamento de assistência social; sistema de informação, monitoramento e avaliaçã…
Julgar o itemCebraspe· ANA· 2006
O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, responsável pela execução de ações de proteção social especial, ou seja,…
Julgar o itemCebraspe· MDS· 2006
As entidades e organizações de assistência social, definidas como entidades de atenção básica, de assessoramento, de defesa e de garantia de direitos, devem ser inscritas nos conselhos estaduais de assistência social.
Julgar o itemNCE e FUJB (UFRJ)· UFRJ· 2006
NÃO está em acordo com o que prevê a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social):
ResolverCesgranrio· ALETO· 2005
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é um órgão superior de deliberação colegiada que:
ResolverCebraspe· DESO· 2004
Julgue os itens que se seguem, de acordo com os termos da Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A assistência social é política de seguridade social não-contributiva, que provê os mínimos socia…
Julgar o itemFCC· TRT 9· 2004
A política de assistência social, inserida na seguridade social a partir de 1988, tem sua organização pautada no sistema descentralizado e participativo. As entidades e organizações de assistência social devem
ResolverFUNDAPE· FCRIA (AP)· 2004
Para a instalação de um abrigo para menores, o que compete aos municípios, em parceria com o Conselho e Assistência Social é:
Resolver
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