Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Cebraspe 2013
UNIPAMPA
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca dos benefícios, programas e instâncias de controle social, definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue os itens que se seguem. Os conselhos de assistência social municipal, distrital, estadual e nacional, possuem caráter consultivo e formação tripartite, com participação de organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.