Questão de Legislação Penal Especial

Análise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. I – A assistência social pode ser conceituada como uma política social destinada a prestar, gratuitamente, proteção à família, maternidade, infância, adolescência, velhice e aos deficientes físicos. II – A Assistência Social é um plano de prestações sociais mínimas e gratuitas a cargo do Estado para prover pessoas necessitadas de condições dignas de vida. III – O requisito básico para o gozo das prestações gratuitas e onerosas de assistência social é a comprovada impossibilidade de manutenção e sobrevivência autônoma, inclusive co o auxílio da família. IV – As prestações de assistência podem ser efetivadas mediante pagamento em dinheiro, sendo denominadas neste caso de benefícios, prestação de serviços, ou entrega direta de bens materiais. São corretas: