Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Cebraspe 2013
UNIPAMPA
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca dos benefícios, programas e instâncias de controle social, definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue os itens que se seguem. O serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, que consiste no apoio, orientação e acompanhamento das famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, integra a proteção social especial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.