Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)

COTEC FADENOR· Pref Várzea da Palma· 2015

Com relação aos benefícios eventuais, preconizados na Lei 12.435, Seção II, analise as afirmativas a seguir: I - A concessão e o valor dos benefícios de que trata esse artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Fede…

IF ES· IF ES· 2015

São princípios da Lei Orgânica da Assistência Social, dentre outros, EXCETO:

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2015

Conforme apresentado na Lei Orgânica da Assistência Social, a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manute…

CETRO· AMAZUL· 2015

É função do Conselho Nacional de Assistência Social, conforme descrito na Lei Orgânica da Assistência Social:

FGV· Prefeitura de Cuiabá - MT· 2015

Com relação às características das ações de Proteção Social Básica, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O objetivo é a prevenção de situações de risco, a partir do fortalecimento de vínculos fa…

FCC· DPE RR· 2015

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal tem sido utilizado para que as famílias sejam incluídas em vários programas sociais. Sobre esse cadastro, é correto afirmar:

Instituto CONSULPAM· Pref Baturité· 2014

Ainda com base no dispositivo NOB-RH, caracterizam-se como diretrizes para a política nacional de capacitação dos trabalhadores da assistência social, EXCETO:

CEV URCA· Pref Cedro (CE)· 2014

(Lei nº 8.742/93) A organização da Assistência Social tem como base as seguintes diretrizes: I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em…

FGV· COMPESA· 2014

A Política Nacional de Assistência Social estrutura-se com base em diferentes modalidades de garantias sociais. A Promoção Social está voltada para

FAURGS· TJ RS· 2014

Considere os princípios abaixo. I - Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo. II - Igualdade de direitos no acesso…

FGV· COMPESA· 2014

Os objetivos do PAIF – Proteção e Atendimento Integral à Família, no âmbito da Política de Assistência Social, estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Com. Org. (IFTO)· IFTO· 2014

Em relação aos instrumentais técnicos do Serviço Social, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· SUFRAMA· 2014

A assistência social rege-se pelos princípios da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e pela igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem nenhuma forma…

MS (SARMENTO)· IF AC· 2014

Conforme o art. 6º- A da Lei Orgânica de Assistência Social, a Assistência Social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

FGV· SEDUC AM· 2014

Assinale a opção que apresenta ações organizadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

CEV URCA· Pref Cedro (CE)· 2014

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), dispõe em seu Art. 1º que “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos socia…

Instituto AOCP· EBSERH HUWC-UFC· 2014

Sobre o que o idoso deverá comprovar para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Contar com sessenta e sete anos de idade ou mais. I…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

De acordo com a LOAS, os projetos de enfrentamento da pobreza devem apoiar-se em mecanismos de articulação e de participação das diferentes áreas governamentais bem como em sistemas de cooperação entre organismos govern…

Com. Org. (IFTO)· IFTO· 2014

A Política Nacional de Assistência Social estabelece-se de forma integrada às políticas setoriais, levando em consideração as desigualdades socioterritoriais, objetivando seu enfrentamento, à garantia de mínimos sociais…

Cebraspe· CEF· 2014

O servidor público que contribuir culposamente para que pessoa diversa do beneficiário final receba benefício básico do Programa Bolsa Família, além de ficar obrigado a ressarcir integralmente o dano, deverá pagar multa…