Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)FCC 2013

TRT 5

Questão de Legislação Penal Especial

O Benefício de Prestação Continuada − BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir das prerrogativas do Decreto o n 7.617/2011, é correto afirmar, no que se refere a esse benefício, a

Sua resposta

Mais questões de Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)

Ver as 416 questões de Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.