Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

FUCAPSUL· CISAMUREL· 2026

Para elaboração de estudo estatístico sobre atendimentos regionais, determinada base de dados foi submetida a procedimento técnico destinado a impedir a associação das informações aos respectivos titulares. Posteriormen…

Quadrix· CREF· 2026

Suponha‑se que, após corrigir dado pessoal inexato a pedido do titular, o CREF‑15 tenha postergado para a atualização cadastral mensal a comunicação aos agentes de tratamento com os quais compartilhou o dado, embora fos…

Quadrix· CRF DF· 2026

Considera‑se dado pessoal sensível aquele que disser respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político.

FGV· MPE ES· 2026

Após a infração, uma entidade recebeu a sanção de proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados. No entanto, sabe-se que essa sanção requer que, ao menos uma das sanções anteri…

ISET· Pref A Rodrigues· 2026

Durante uma reunião administrativa, determinado servidor compartilhou, por meio de aplicativo de mensagens pessoais, uma planilha contendo nome, CPF, endereço, telefone e informações funcionais de diversos servidores pú…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

Uma sociedade empresária de serviços de TI revisa sua política de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mitigar riscos, a equipe de Segurança da Informação aplicou técnicas de pseudonimização no…

Quadrix· CRT SP· 2026

Os dados anonimizados não são considerados dados pessoais para os fins da LGPD, salvo quando o processo de anonimização puder ser revertido, utilizando meios próprios, ou mediante esforços razoáveis.

FCC· Pref Barueri· 2026

Na condição de telefonista da Prefeitura de determinado município, uma servidora pública recebeu uma ligação. Nela o interlocutor identificou-se como um representante comercial de uma empresa privada com fins comerciais…

FGV· PC PR· 2026

Considere que houve um vazamento de dados pessoais sensíveis em uma empresa do ramo de hotelaria. A perícia oficial evidenciou apenas negligência pela empresa na sua segurança cibernética por meio da qual foi possível a…

Legalle· BADESUL· 2026

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Federal n" 13.109/2018: O tratamento de dados pessoais somente poderá ser rea/izado em htpóteses como pdra a reahzação de estudos por orgão de pesquisa, garantida, sempr…

ISET· Pref A Rodrigues· 2026

O tratamento de dados pessoais sensíveis (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico) é subme…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

De acordo com as disposições da Lei no 13.709/2018 (LGPD) sobre os requisitos para o tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRBM 6· 2026

A aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 13.709/2018 compete à ANPD, devendo‑se ser observadas as garantias do devido processo administrativo.

Instituto IBED· Pref B. V. do Piauí· 2026

19-(IBED) A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como um de seus fundamentos a finalidade explícita e legítima para o tratamento de dados pessoais, o que significa que as organizações devem coletar apenas os dados…

Quadrix· CREF· 2026

As sanções de suspensão parcial do funcionamento do banco de dados, a suspensão do exercício da atividade de tratamento e a proibição parcial ou total das atividades relacionadas ao tratamento de dados poderão ser aplic…

Instituto AOCP· IF CE· 2026

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento é o

Quadrix· CREFONO 2· 2026

Suponha‑se que um controlador tenha realizado tratamento de dados pessoais para cumprir obrigação legal ou regulatória a ele imposta. Nesse caso, é correto afirmar que o tratamento somente será lícito se houver consenti…

Quadrix· CRT SP· 2026

O consentimento válido para o tratamento de dados pessoais pressupõe que o titular tenha ciência das finalidades específicas para as quais os seus dados serão utilizados.

FAFIPA· Pref Leópolis· 2025

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir, extraída da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “Art. 26. O uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público deve…

Quadrix· CAU MA· 2025

O princípio do livre acesso impõe aos agentes de tratamento a obrigação de assegurar o acesso às informações pessoais constantes em seus bancos de dados a quaisquer interessados.